Termos e Condições
1. Condições Gerais
Os presentes termos e condições gerais de venda têm por objeto disponibilizar e definir todas as informações necessárias ao Utilizador/Cliente sobre as modalidades de encomenda, venda, pagamento e entrega das compras efetuadas no website www.assistenciaexpresso.pt.
Ao visitar nosso site e/ou comprar algum produto, está utilizar os nossos “Serviços”. Consequentemente, concorda com os seguintes termos e condições. Esses termos de serviço aplicam-se a todos os Utilizadores/Clientes do site, incluindo, sem limitação, os Utilizadores/Clientes, fornecedores, clientes, lojistas e/ou contribuídores de conteúdo.
Por favor, leia osTermos e Condições cuidadosamente antes de comprar ou utilizar o nosso site. Ao aceder ou usar qualquer parte do site, concorda com os Termos e Condições. Se não concorda com todos os termos e condições, então não pode aceder ao site ou comprar quaisquer produtos.
Quaisquer novos recursos ou ferramentas que forem adicionados à loja atual também devem estar sujeitos aos Termos e Condições. Poderá consultar a versão mais atual dos Termos e Condições quando quiser nesta página. Reservamos o direito de atualizar, alterar ou trocar qualquer parte dos Termos e Condições ao publicar atualizações e/ou alterações no nosso site. É da sua responsabilidade verificar as alterações feitas nesta página periodicamente.
2. Objecto e âmbito de aplicação
Os presentes termos e condições, aplicam-se aos visitantes do site www.assistenciaexpresso.pt e a quaisquer transacções de natureza comercial realizadas através da loja online ASSISTENCIAEXPRESSO.
A navegação no site, bem como a compra de qualquer produto no site www.assistenciaexpresso.pt, implica a aceitação das presentes Termos e Condições.
3. Informação sobre conteúdos
A reprodução, transferência, distribuição ou armazenamento dos conteúdos do site www.assistenciaexpresso.pt sem autorização prévia escrita concedida pela ASSISTENCIAEXPRESSO é proibida para outros fins que não o uso estritamente pessoal.
A ASSISTENCIAEXPRESSO reserva-se no direito de modificar a qualquer momento a informação e oferta comercial apresentada sobre: produtos, preços, promoções.
Foram efectuados todos os esforços para que a informação aqui apresentada se encontre isenta de erros tipográficos e sempre que estes ocorram, a ASSISTENCIAEXPRESSO procederá logo que possível à respectiva correcção.
As fotografias apresentadas no site são meramente ilustrativas. Como tal, a ASSISTENCIAEXPRESSO recomenda que o cliente consulte a descrição detalhada do produto de modo a obter a informação completa acerca das respectivas características.
No caso da informação apresentada não corresponder às reais características do produto, assiste ao Cliente o direito à resolução do contrato de compra e venda nos termos legais aplicáveis.
Todas as informações contratuais estão escritas em língua portuguesa, assim como a informação dos artigos, comunicações por email e formalização da venda.
4. Responsabilidades
Todos os produtos comercializados no site www.assistenciaexpresso.pt encontram-se em conformidade com a legislação portuguesa.
O site ASSISTENCIAEXPRESSO declina qualquer responsabilidade em caso de violação da legislação do país onde a encomenda é entregue. Compete ao cliente verificar junto das autoridades locais as condições de importação ou de utilização dos produtos que pretenda comprar.
O site www.assistenciaexpresso.pt não é responsável por prejuízos decorrentes de interferências, interrupções, vírus informáticos, avarias ou desconexões do sistema operativo que possam impedir, temporariamente, o acesso, a navegação ou a prestação de serviços aos Utilizadores/Clientes.
5. Privacidade e Proteção de Dados Pessoais
5.1 A ASSISTENCIAEXPRESSO garante a confidencialidade de todos os dados fornecidos pelos Utilizadores/Clientes.
5.2. Os dados pessoais identificados para na fase da compra como sendo de fornecimento obrigatório são indispensáveis à prestação da compra/serviço pela ASSISTENCIAEXPRESSO. A omissão ou inexatidão dos dados fornecidos pelo Utilizador/Cliente são da sua única e inteira responsabilidade e podem dar lugar à recusa da compra ou prestação do serviço.
5.3. Os dados pessoais do Utilizador/Cliente serão processados e armazenados informaticamente e destinam-se a ser utilizados pela ASSISTENCIAEXPRESSO no âmbito da relação contratual e/ou comercial com o Utilizador/Cliente e, em caso de autorização pelo Utilizador/Cliente, serão utilizados para efeitos de marketing directo.
5.4. Nos termos da legislação aplicável, é garantido ao Utilizador/Cliente, sem encargos adicionais, o direito de acesso, retificação e atualização dos seus dados pessoais, diretamente ou mediante pedido por escrito, bem como o direito de oposição à utilização dos mesmos para as finalidades previstas no número anterior, devendo para o efeito contactar a ASSISTENCIAEXPRESSO.
5.5. A Internet é uma rede aberta, pelo que os dados pessoais do Utilizador/Cliente, demais informações pessoais e todo o conteúdo alojado no Serviço poderão circular na rede sem condições de segurança, correndo, inclusive, o risco de serem acessíveis e utilizados por terceiros não autorizados para o efeito, não podendo a ASSISTENCIAEXPRESSO ser responsabilizado por esse acesso e/ou utilização.
5.6 Utilização de cookies pela ASSISTENCIAEXPRESSO
Os cookies são pequenos ficheiros de texto enviados pelos websites que visita e que são armazenados no seu computador. São amplamente utilizados para o funcionamento dos sites, ou para aumentar a eficiência dos mesmos, bem como para fornecer informações aos proprietários do site.
A ASSISTENCIAEXPRESSO utiliza cookies para recolher informações sobre como os visitantes utilizam o seu site. Usamos a informação para criar relatórios e para nos ajudar a melhorar o nosso site. Os cookies recolhem informações de forma anónima, incluindo o número de visitantes, os sites de onde provêm e as páginas que visitaram.
5.6.4. A tecnologia cookie ajuda-nos a fornecer conteúdos adaptados aos interesses dos visitantes. Os sites que oferecem possibilidades de compra online utilizam cookies para registar e processar os elementos constantes do seu cartão de compra. Sempre que autorizados, poderemos associar informações pessoais a um ficheiro cookie em tais circunstâncias.
Se não desejar receber cookies, pode configurar o seu computador para o avisar sempre que receber um cookie ou desactivar todos os cookies. Através das suas definições, a maioria dos browsers permite ter algum controlo sobre a maioria dos cookies. Para obter mais informações sobre cookies, incluindo para saber que cookies foram instalados e como podem ser geridos e eliminados, visite www.allaboutcookies.org.
6. Obrigações dos Utilizadores/Clientes
O Utilizador/Cliente compromete-se a cumprir e a respeitar os presentes Termos e Condições, nomeadamente:
1. A abster-se de introduzir, armazenar ou difundir através do site conteúdos difamatórios, obscenos, injuriosos, xenófobos e/ou de qualquer outra índole que violem os princípios gerais de direito e a ordem pública;
2. A guardar, e não divulgar, a sua password de entrada no site por forma a impedir que terceiros acedam à sua conta;
3. A não utilizar identidades falsas;
4. A facultar os dados pessoais e as moradas correctas de modo a que a ASSISTENCIAEXPRESSO possa processar devidamente as encomendas.
Encontra-se assim expressamente proibido aos seus Utilizadores/Clientes transmitir mensagens ou informação injuriosa, enganosa, difamatória, obscena ou que viole, por qualquer forma, o direito à intimidade ou à propriedade intelectual ou industrial de terceiros, bem como a disponibilização de qualquer informação que possa ser prejudicial para terceiros ou para o titular do site.
A ASSISTENCIAEXPRESSO reserva-se o direito a eliminar a conta do Utilizador/Cliente que concretize alguma destas situações.
O Utilizador/Cliente é responsável pela veracidade dos dados comunicados ao site www.assistenciaexpresso.pt. A ASSISTENCIAEXPRESSO declina qualquer responsabilidade por eventual atraso ou impossibilidade de processamento da encomenda, nomeadamente no acto de entrega, decorrente de erro ou insuficiência dos dados comunicados pelo Utilizador/Cliente.
7. Realização da compra online
Para a realização de compras através do site www.assistenciaexpresso.pt é necessário registar-se preenchendo o formulário. Depois de registado, deverá seguir todos os passos da compra para que a mesma fique finalizada com sucesso.
A ASSISTENCIAEXPRESSO informa que os preços praticados no site www.assistenciaexpresso.pt são exclusivos da loja ASSISTENCIAEXPRESSO.
A validação do pedido de compra implica que o Utilizador/Cliente tomou conhecimento e aceita, de forma expressa, os presentes Termos e Condições, disponíveis para consulta no do site www.assistenciaexpresso.pt. Os dados registados pela ASSISTENCIAEXPRESSO constituem prova do conjunto de transacções efectuadas entre ASSISTENCIAEXPRESSO e o Utilizador/Cliente. É da responsabilidade da ASSISTENCIAEXPRESSO arquivar o documento electrónico em que se formalize o contrato e mantê-lo acessível.
Logo que termine a sua compra, receberá um email automático a confirmar a transacção. Caso os dados não estejam correctos poderá pedir de imediato a sua alteração, ou até, a anulação da compra efectuada.
O uso de cupões, vales ou cheques de oferta não são válidos em artigos que se encontram em promoção. O uso indevido destas formas de desconto serão canceladas pelo sistema e comunicado com o cliente para o ajuste do valor final do produto.
Na compra dos Produtos comercializados em www.assistenciaexpresso.pt a ASSISTENCIAEXPRESSO admite as modalidades de pagamento indicadas na pagina.
8. Cancelamento de encomendas
8.1 A pedido do Utilizador/Cliente
O Utilizador/Cliente poderá efetuar o cancelamento da sua encomenda solicitando-o à ASSISTENCIAEXPRESSO através de e-mail referindo o número da encomenda, o qual será aceite desde que a mesma ainda não tenha sido processada. Após o seu processamento, a ASSISTENCIAEXPRESSO tentará efetuar a entrega da mesma, mas o Utilizador/Cliente tem a opção de não a aceitar.
Para o efeito de cancelamento o Utilizador/Cliente deverá indicar os seguintes dados::
1. Número da encomenda
2. Nome e email da encomenda
8.2 Por decisão da ASSISTENCIAEXPRESSO
A ASSISTENCIAEXPRESSO reserva-se no direito de não processar encomendas, quando verificar alguma inconsistência nos dados pessoais apresentados ou observar má conduta por parte do comprador. A ASSISTENCIAEXPRESSO reserva-se no direito de não efetuar o processamento de qualquer encomenda, no caso de se verificarem erros nos valores e/ou características dos produtos, quando estes decorrerem de problemas técnicos ou erros alheios à ASSISTENCIAEXPRESSO.
9. Garantias
Os produtos comercializados em www.assistenciaexpresso.pt estão abrangidos pelo Regime Jurídico da Venda e Garantia dos Bens de Consumo novos, aprovado pelo Decreto-Lei nº 67/2003, de 8 de Abril, na sua versão atual, sendo a sua conformidade garantida pelo prazo de dois anos a contar da data de entrega do bem. No caso de bens usados, a garantia de conformidade tem o prazo de um ano após a entrega do bem, salvo se for indicado um prazo superior.
Poderá exercer os seus direitos dirigindo-se a uma loja ASSISTENCIAEXPRESSO com o respetivo produto, completo e sem sinal de uso indevido e respetiva fatura de compra ou contactando a linha de Apoio ao Cliente e fazer o envio do produto para as lojas (custos a cargo do cliente). Poderá ainda dirigir-se diretamente ao fabricante.
10. Condições de Devoluções
Se adquiriu um artigo em www.assistenciaexpresso.pt dispõe de um prazo de 14 dias para proceder à devolução da sua encomenda. Pode fazê-lo desde que o artigo se encontre nas mesmas condições em que foi vendido, em embalagem original, acompanhado de todos os acessórios que o constituem sem sinais de uso. Os envios ficarão a cargo do cliente. Poderá fazê-lo da seguinte forma:
Contactar pelo telefone 932610820 ou por email para geral@assistenciaexpresso.pt para mais informações sobre este procedimento.
As condições da devolução são as seguintes:
Artigos sem sinal de uso;
Devolução do artigo completo, com todos os seus componentes e acessórios, manual de instruções e embalagens originais em perfeito estado; Os artigos novos selados, terão de ser devolvidos nas mesmas condições, fechados e selados.
Prazo de Devolução: Até ao 14º dia consecutivo, a partir do dia da entrega.
11. Legislação Aplicável
Todas as compras efetuadas no site www.assistenciaexpresso.pt encontram-se sujeitas à legislação portuguesa. Qualquer conflito ou divergência de interpretação dos Termos e Condições será submetido ao Tribunal português competente.
Caso o Utilizador/Cliente se encontre fora de Portugal Continental, a ASSISTENCIAEXPRESSO desde já informa que qualquer processo judicial deve ser encaminhado para os Tribunais Portugueses.
Os presentes Termos e Condições foram atualizadas no dia 20 de Janeiro de 2023.
